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Passo a passo de como abrir um MEI gratuitamente

Picture of Karoline Krahl   Karoline Krahl  ·  5 min de leitura

Ter dúvidas sobre como abrir um MEI é muito comum tanto para quem está começando a empreender quanto para quem já tem seu negócio há um tempo, mas está em busca de profissionalizar ainda mais.

Se você está nesse conteúdo agora, é provável que já esteve na situação de precisar de um CNPJ para comprar as mercadorias da sua loja virtual com o fornecedor, mas não sabia como fazer para conseguir um.

Ou até mesmo precisar emitir uma nota fiscal para algum cliente e não fazer ideia de por onde começar.

Por isso, separamos um passo a passo simples para você aprender como abrir um MEI gratuitamente e profissionalizar ainda mais o seu negócio para aumentar as suas vendas online. Vem com a gente!

Neste artigo, você irá aprender:

O que é MEI e qual sua importância para quem trabalha com loja virtual?

MEI é a sigla para Microempreendedor Individual, que é uma modalidade simplificada de empresa. 

Ela é voltada principalmente para empreendedores individuais, como autônomos, microempresas e profissionais liberais. 

Se você tem uma loja online, abrir um MEI pode ajudar você a passar mais credibilidade para seus clientes e até mesmo conseguir comprar com fornecedores que só vendem para pessoa jurídica, melhorando ainda mais os produtos oferecidos pela sua marca. 

Além disso, o MEI oferece muitos benefícios, como carga tributária reduzida e benefícios previdenciários.

O que precisa para ser MEI?

Para que você possa se registrar como Microempreendedor Individual, é preciso atender alguns requisitos específicos, que vão desde a área de atuação do seu negócio até o valor total faturado no ano.

Esses requisitos existem para manter o propósito dessa modalidade de empresa, afinal o MEI foi estabelecido para ajudar a regularizar a situação de profissionais informais. Por isso, para abrir um MEI é preciso:

Ter a atuação em alguma atividade permitida

A atividade profissional que você exerce precisa estar na lista oficial de ocupações permitidas para o MEI. 

Essa lista abrange uma ampla gama de atividades, incluindo comércio, serviços e indústria.

Antes de se cadastrar como MEI, é essencial verificar se a sua área de atuação se enquadra nessa lista. Você pode conferir a lista completa de atuações permitidas clicando aqui.

Faturar até R$81.000,00 no ano

O faturamento anual do empreendimento como MEI não pode ultrapassar o limite estabelecido pela legislação vigente. Atualmente, esse limite é de R$81.000,00 no ano ou R$6.750,00 por mês.

Ter no máximo um funcionário

O MEI permite a contratação de apenas um funcionário, recebendo o salário mínimo ou o piso da categoria profissional correspondente.

Caso em algum momento você deseje expandir sua equipe, será necessário migrar para outra forma jurídica, adequada ao porte da sua empresa.

Não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular

Para se tornar um MEI, você não pode possuir participação como sócio ou titular em outra empresa. 

Como o MEI é uma modalidade voltada para empreendedores individuais, é importante que o profissional não esteja envolvido em outras sociedades empresariais.

Quanto custa para ser MEI?

Abrir um MEI é gratuito, mas, apesar disso, é preciso levar em consideração que você terá o custo mensal do pagamento do Simples Nacional para manter essa modalidade jurídica em dia.

O custo mensal de contribuição do Simples Nacional varia conforme a modalidade de atividade do MEI:

  • Comércio ou indústria: R$66,10 por mês
  • Prestação de serviços: R$70,10 por mês
  • Comércio e serviços juntos: R$71,10 por mês

Quais os benefícios de abrir MEI?

Abrir um Microempreendedor Individual (MEI) exige o cumprimento de obrigações legais, mas também traz uma série de benefícios para quem deseja formalizar o seu negócio, tendo uma série de direitos assegurados.

Legalização do seu negócio

Ao abrir um MEI, você também obterá um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que proporciona a legalização do seu negócio.

Assim, você melhora a credibilidade do seu negócio tanto para seus clientes como também para fornecedores e instituições financeiras, abrindo portas para parcerias e oportunidades comerciais.

Carga tributária reduzida

O MEI possui um regime tributário simplificado, com o pagamento de um valor fixo mensal, que inclui todos os impostos devidos.

Essa carga tributária reduzida é conhecida como Simples Nacional e abrange Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contribuição previdenciária.

Essa vantagem possibilita um melhor planejamento financeiro e maior previsibilidade dos gastos.

Emissão de notas fiscais (NFs)

O profissional que abre um MEI tem a possibilidade de emitir notas fiscais para seus clientes, o que garante mais profissionalismo e transparência nas transações comerciais.

A emissão de notas fiscais também é uma exigência em diversas situações, como vendas para órgãos públicos ou para outras empresas.

Acesso a serviços bancários e linhas de crédito especiais

Com o CNPJ do MEI, é possível ter acesso a serviços bancários diferenciados, como abertura de conta empresarial, obtenção de máquinas de cartão de crédito e acesso a linhas de crédito exclusivas para MEIs.

Essas facilidades financeiras podem ajudar muito no crescimento e no desenvolvimento do seu negócio.

Benefícios previdenciários

Quando você abre um MEI, passa a ter direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade e pensão por morte.

Essa proteção social oferece maior segurança e tranquilidade ao empreendedor e sua família, cobrindo situações de necessidade e imprevistos.

Facilidade de formalização do negócio

Outra vantagem da modalidade de MEI é a facilidade para conseguir abrir um cadastro de Microempreendedor Individual.

Os procedimentos para abrir e fechar um MEI são simples, com menos exigências e pode ser feito de forma 100% gratuita.

Passo a passo de como abrir um MEI gratuito

Abrir um MEI é um processo simples e pouco burocrático, que você pode fazer de forma 100% online e gratuita sem nem precisar sair de casa.

Se você já conferiu todos os requisitos para abrir um MEI, se encaixa neles e quer formalizar o seu negócio, siga o passo a passo abaixo para abrir seu MEI gratuitamente:

1. Acesse o Portal do Empreendedor e faça o seu cadastro no Portal gov.br

Para que você possa iniciar o processo de abertura do seu MEI, o primeiro passo é acessar o Portal do Empreendedor, uma plataforma online disponibilizada pelo Governo Federal.

O acesso ao portal é bastante simples e gratuito. Nele, além de abrir um MEI, você também tirar dúvidas que ainda existam sobre essa modalidade jurídica e conhecer melhor todas as vantagens e obrigações que terá como MEI.

No Portal do Empreendedor, você irá clicar na opção “Formalize-se”. Ao clicar, você será redirecionado para uma tela de login, onde precisará acessar com o seus dados do sistema gov.br. 

Caso você nunca tenha criado uma conta no gov.br, você pode aprender no site do governo clicando aqui.

2. Preencha as informações no Portal do Empreendedor

Após acessar o Portal do Empreendedor com o seu login do gov.br e iniciar o processo de formalização, você deverá preencher as informações sobre você e sobre seu negócio.

A primeira informação necessária para o cadastro é o número do recibo do seu imposto de renda referente ao exercício atual. 

Além desse dado, você também precisará informar seu RG, CPF, PIS, título de eleitor e número de telefone.

3. Defina o nome fantasia do seu negócio e as atividades exercidas

Depois de preencher as informações referentes ao proprietário do negócio, no caso você, é hora de preencher as informações da empresa.

Nessa etapa, você irá informar o nome fantasia da sua empresa e quais as atividades que sua empresa irá realizar, dentre as atividades que são permitidas nessa modalidade jurídica. 

É possível selecionar uma atividade principal e até quinze atividades secundárias.

4. Preencha as informações de endereço

Mesmo que seu negócio seja de atuação online, é preciso preencher as informações de endereço da sua empresa, além das informações de endereço da pessoa física responsável.

Mas, não precisa se preocupar, você pode usar o seu endereço residencial como endereço para o seu endereço comercial do MEI.

5. Emita o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

O último passo para abrir o seu MEI é fazer a emissão do certificado de condição de microempreendedor individual, o CCMEI.

Ele é o documento que vai comprovar que sua empresa está aberta de forma regular, com o CNPJ e número do registro na Junta Comercial.

Por isso, ele será validado com a Junta Comercial do seu estado e funcionará como um tipo de alvará do seu negócio.

E pronto! Ao finalizar esse passo a passo você terá concluído a abertura do seu MEI e terá o seu CNPJ e seu negócio formalizado.

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