Como fazer registro de marca: passo a passo simples e principais benefícios para o negócio

Entender como fazer o registro de marca é um passo importante para a formalização de um negócio.

Todo empreendedor que pretende proteger sua marca, ter acesso a benefícios e expandir a empresa, uma hora ou outra precisa lidar com a questão.

Por ser um processo burocrático e que exige atenção aos detalhes, pode gerar muitas dúvidas. Por isso, neste artigo, vamos responder algumas das perguntas mais frequentes e explicar o passo a passo de como fazer o registro de marca.

Após a leitura, você poderá realizar o procedimento sozinho e dar esse importante passo na formalização da sua loja virtual.

O que você vai ver por aqui:

• O que é registro de marca?
• O que é INPI?
• Quem pode solicitar registro de marca?
• Como solicitar um registro de marca no INPI?
• Qual o valor para registrar uma marca?
• Por quanto tempo vale um registro de marca?
• 7 benefícios do registro de marca para o negócio

O que é registro de marca e por que devo fazer?

Antes de partir para a prática de como fazer um registro de marca, é preciso entender seu significado e importância para o negócio.

O registro de marca é a forma como o empreendedor/criador da marca pode resguardar sua propriedade intelectual, ou seja, é a maneira de proteger um negócio legalmente de outras empresas que pretendam utilizar o mesmo nome ou elementos que a identifiquem para o público.

Em outras palavras, o registro de marca tem o objetivo de distinguir um produto ou serviço de outro idêntico ou semelhante.

Após o registro no INPI, o proprietário adquire o direito de uso exclusivo da marca em seu ramo de atividade econômica.

O que é INPI?

INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é o órgão do governo federal responsável pelo registro de marcas e patentes.

É através de seu portal na internet que são feitas buscas por marcas registradas, pedidos de registro de marca e acompanhamento dos processos.

Quem pode solicitar registro de marca?

O registro de marca pode ser realizado por qualquer pessoa, seja ela física (CPF) ou jurídica (CNPJ), ou ainda por seu procurador com o devido mandato.

Basta que o solicitante possa comprovar que está realizando uma atividade legal e efetiva.

Isso significa que, mesmo que você ainda não tenha uma empresa comercial (ou seja, um e-commerce oficialmente), mas quiser ter um nome registrado, pode realizar o processo no INPI.

Como fazer registro de marca no INPI?

Por ser um processo burocrático e com muitas etapas, pode parecer impossível de ser realizado pelo próprio empreendedor.

Entretanto, se você está procurando entender como fazer registro de marca, saiba que com atenção aos detalhes e seguindo os passos que veremos a seguir, é totalmente possível.

Passo 1: Pesquisar se marca ainda não é registrada

Antes de mais nada, é fundamental identificar se a marca que você pretende registrar ainda não é registrada por outra pessoa. Para isso, comece realizando uma pesquisa no portal do INPI.

Você pode realizar a pesquisa criando cadastro com login e senha na plataforma, entrando com sua conta gov.br ou de maneira anônima.

Após verificar que a marca está disponível, basta seguir para o próximo passo que você estará iniciando o requerimento de registro de marca.

Passo 2: Iniciar cadastro

Para realizar o registro de marca, inicie seu cadastro no portal do INPI informando que você é pessoa jurídica ou física que não possui um procurador (ou seja, o proprietário da marca).

Na tela seguinte, leia e aceite o termo de adesão ao sistema e-INPI. E, na sequência, informe todos os dados solicitados com atenção para evitar que qualquer inconsistência impeça a continuação do processo.

E um detalhe importante: como é possível realizar o registro enquanto pessoa física, não é obrigatório o preenchimento do CNPJ no cadastro, basta deixar o campo vazio.

Mas sempre destacamos a importância de formalizar totalmente seu negócio, ok? Uma forma simples de fazer isso é através da abertura de MEI.

Passo 3: Definir área de atuação da marca

Após realizar o cadastro, defina a área de atuação da sua marca. Isso é importante porque as marcas são exclusivas dentro de determinado setor ou classe.

Por exemplo: duas lojas de roupas não podem registrar a mesma marca, a menos que sejam uma rede de franquias.

Passo 4: Escolher a representação da marca

Em seguida, determine como sua marca irá se apresentar, se seu logotipo será formado por escrita, desenho etc. Entre as diferentes representações possíveis para uma marca estão as seguintes formas:

• Nominativa - quando o logotipo da marca é representado apenas pelo seu nome em forma escrita, sem uso de símbolos ou ícones gráficos. Exemplos: Coca-Cola, Google e Netflix;
• Figurativa - quando a marca é conhecida apenas por um símbolo ou ícone gráfico, sem incluir o nome no logotipo. Exemplos: Apple ilustrada pela maçã mordida, Mercedes Benz retratada pela estrela de três pontas dentro de um círculo, Twitter simbolizado pelo passarinho azul antes da mudança da marca para “X”;
• Mista - quando o logotipo da marca possui uma combinação de elementos nominativos e figurativos. Exemplos: Adidas representada pelo nome acompanhado das icônicas três listras, Pepsi descrita pelo nome junto ao símbolo circular vermelho, branco e azul, Puma demonstrada pelo nome acompanhado da silhueta do felino saltando;
• Tridimensional - quando a marca utiliza em seu logotipo elementos com volume, profundidade ou representações 3D em seu design.

Para garantir a proteção total do seu negócio, é importante que você inclua todas suas representações e variações no registro de marca.

Passo 5: Definir a categoria do negócio

Para quem busca como realizar o registro de marca da forma correta, essa é uma etapa muito importante. Defina qual a categoria do seu negócio, que pode ser: produto, serviço, certificação ou coletiva.

Passo 6: Enviar o pedido ao INPI

Por fim, é preciso finalizar o cadastro no site do INPI, preenchendo alguns formulários e providenciando documentação que comprove a atividade relacionada à marca.

Passo 7: Verificar a cobrança de taxas

Após enviar o pedido de registro de marca ao INPI, você deverá aguardar a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), que contém as taxas aplicáveis no momento da solicitação do registro.

Passo 8: Acompanhar o progresso

Depois de realizar o pagamento da GRU, resta acompanhar regularmente o seu pedido de registro de marca na Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI). As atualizações acontecem semanalmente.

Passo 9: Ficar atento ao exame formal

Durante o processo, o INPI realiza um exame formal no pedido e pode solicitar documentos adicionais para comprovação da atividade exercida e outras avaliações.

As solicitações são publicadas na RPI e, após a publicação, o proprietário da marca tem até 5 dias para enviar o que foi solicitado.

Passo 10: Cumprir os prazos para oposição e aguardar deferimento

Depois da análise do INPI, é aberto um prazo para que outras pessoas possam se manifestar contra o pedido de registro de marca.

Se houver alguma manifestação, o solicitante tem menos de 60 dias para contestar.

Na sequência, o INPI realizará uma nova análise e poderá solicitar mais documentos para decidir sobre a liberação do registro de marca ou não.

Se o órgão julgar o pedido procedente, o solicitante precisa fazer o pagamento da taxa de proteção da marca e do certificado de registro.

O prazo para pagamento é de até 60 dias. Caso não seja realizado nesse período, o processo é arquivado e a marca volta a ficar disponível.

Então, esteja atento: o simples envio do pedido de registro não garante sua propriedade sobre a marca, é preciso concluir o processo.

Qual o valor para registrar uma marca?

Até o momento da publicação deste artigo, o solicitante precisa pagar duas taxas: uma referente ao pedido de registro, na fase inicial do processo, e outra pela concessão do registro, após a aprovação pelo INPI.

No momento, os valores para registrar uma marca são os seguintes:

1. Pedido de registro

• R$ 142 para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, pessoa física ou cooperativa;
• R$ 355 para outros tipos de empresa maiores.

2. Concessão do registro

• R$ 298 para MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, pessoa física ou cooperativa;
• R$ 745 para empresas maiores.

Podem existir ainda outros custos opcionais:

• Taxa por classe adicional - caso a marca seja registrada em mais de uma classe, o valor do pedido e da concessão aumentam proporcionalmente;
• Despacho de oposição e recurso - caso precise contestar um pedido de terceiros ou defender o seu registro após uma contestação, pode haver taxas adicionais;
• Renovação - para manter a marca registrada após o período de validade do primeiro pedido, é necessário pagar uma taxa de renovação.

Os valores atualizados podem ser acompanhados no Guia Básico de marca, do INPI.

Por quanto tempo vale o registro de marca?

Após a concessão pelo INPI, o registro de marca é válido pelo período de 10 anos, podendo ser renovado mediante pagamento de taxa, como mencionado anteriormente.

7 benefícios do registro de marca para o negócio

Agora que já entendemos como fazer registro de marca, sabemos que o processo envolve muitas etapas, pode ser bastante burocrático e um pouco demorado. Por que, então, você deveria iniciá-lo?

Listamos a seguir 7 principais benefícios do registro de marca para o seu negócio:

1. Proteção legal

O registro de marca concede o direito de uso exclusivo para o seu negócio em todo o território nacional, dentro do seu segmento de atuação (sinalizado durante o pedido no site do INPI).

Isso significa que nenhuma outra empresa que ofereça os mesmos produtos que você poderá utilizar o mesmo nome ou nome semelhante.

2. Valorização da marca

Uma marca registrada tem mais valor no mercado, o que pode ser um diferencial em negociações e parcerias.

Empresas com registro de marca transmitem mais credibilidade e profissionalismo. Elas podem investir em campanhas de reconhecimento de marca, ganhando força entre seu público-alvo e conquistando os clientes.

3. Segurança jurídica

O registro permite tomar medidas legais contra cópias e concorrência desleal.

Por outro lado, sem o registro, outra empresa pode registrá-la antes e impedir que você continue usando o nome. Isso acabaria gerando prejuízos e a necessidade de rebranding (reformulação da marca).

4. Possibilidade de expansão

Possuir o registro de marca possibilita a expansão para franquias, aumentando as oportunidades de crescimento do negócio.

5. Acesso a incentivos e financiamentos

Empresas com marca registrada têm mais facilidade para obter investimentos, financiamentos e incentivos governamentais, já que o registro demonstra seriedade e compromisso com a marca.

Inclusive, algumas instituições financeiras e programas de aceleração consideram o registro de marca um diferencial competitivo.

6. Exclusividade no mercado

O registro de marca impede que concorrentes utilizem sua identidade visual, nome e outros elementos associados ao seu negócio.

Também diferencia sua empresa no mercado, garantindo um posicionamento único e protegido.

7. Facilidade para o digital

Por fim, fazer registro de marca ajuda na proteção de domínios e na verificação de perfis em redes sociais, evitando que terceiros usem seu nome para enganar consumidores.

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Esperamos ter ajudado você a entender como fazer registro de marca com este artigo! Como vimos, são muitos os benefícios dessa etapa de formalização do negócio.

Um dos principais motivos para registrar sua marca, é sentir segurança para realizar suas vendas e até mesmo expandir seu negócio.

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