Tipos de empresa: saiba tudo sobre MEI, EI, LTDA, SS, SA e SLU

Identificar qual a melhor opção entre os tipos de empresa existentes nem sempre é fácil. Mas essa escolha é muito importante para montar seu próprio negócio e, principalmente, para potencializar o crescimento do seu e-commerce.

É um passo burocrático, sim, e por isso é comum muitos empreendedores deixarem para depois a formalização da nova empresa.

Entretanto, a regularização de sua atividade com vendas online, independentemente do tamanho do seu negócio ou canal de vendas, é muito importante, principalmente, porque diz muito sobre a sua credibilidade.

Já parou para pensar que os consumidores confiam mais em vendedores formalizados? Aqueles com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e que geram nota fiscal?

Agora que você sabe a importância de ter um CNPJ, o primeiro passo é determinar a categoria de empresa que você irá atuar.

Mas não se preocupe, este conteúdo vai  te ajudar a entender as opções disponíveis e o que considerar para escolher o tipo de empresa ideal para empreender!

O que você vai ver por aqui:

• O que são tipos de empresa?
• Quais os tipos de empresa no Brasil?
• Como escolher o tipo de empresa para abrir?
• Resumo rápido: o modelo ideal para o seu negócio
• Quais as vantagens de formalizar uma empresa?
• Como formalizar meu e-commerce?
• Use a credibilidade para vender ainda mais

O que são tipos de empresa?

Os tipos de empresa representam as diferentes formas legais de estruturar um negócio no Brasil. Eles variam de acordo com o porte da empresa, número de sócios, faturamento e regime de tributação.

Para vendedores virtuais, entender essas categorias é essencial para escolher a opção que mais se alinha com suas necessidades e objetivos.

Quais os tipos de empresa no Brasil?

No Brasil, as categorias de empresas são classificadas para atender às diversas realidades de empreendedores. Confira as principais formas de formalizar seu negócio:

Microempreendedor Individual (MEI)

O MEI é a forma mais acessível e descomplicada de formalizar um pequeno negócio no Brasil. Ideal para quem trabalha por conta própria e quer regularizar sua atividade, o MEI permite faturar até R$ 81 mil por ano e contratar até um funcionário.

Ao se registrar como MEI, o empreendedor ganha um CNPJ, pode emitir notas fiscais e começa a contribuir para o INSS, com acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

A tributação é feita de maneira simplificada, com uma taxa fixa mensal, que varia conforme a atividade exercida, o que torna a gestão financeira mais fácil.

Como abrir

O processo é simples e pode ser feito pela internet através do Portal do Empreendedor, onde você preenche um cadastro rápido, sem burocracia, e já recebe o CNPJ no mesmo momento.

👉 Veja também: Passo a passo de como abrir um MEI

Documentos necessários

• CPF
• Título de eleitor (se já tiver)
• Comprovante de residência
• Dados pessoais como nome completo e data de nascimento

💡Saiba mais:

• Razão Social MEI: o que é, como definir e como alterar?
• Entenda o limite de faturamento MEI e como declarar

Empresário Individual (EI)

A empresa EI é uma categoria voltada para empreendedores que desejam abrir um negócio sem sócios, mas com a responsabilidade ilimitada pelas dívidas da empresa.

Ou seja, o empresário individual responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações do negócio. Diferente do MEI, a empresa EI não tem limite de faturamento, o que a torna uma boa opção para quem pretende expandir o negócio.

No entanto, para se enquadrar no Simples Nacional (o regime tributário mais comum para empresas de pequeno porte), o faturamento anual deve ser de até R$ 4,8 milhões.

Como abrir

A abertura de uma empresa EI pode ser feita na Junta Comercial do estado onde o negócio estará sediado. O processo envolve o registro da empresa, a elaboração do contrato social e a obtenção do CNPJ.

Documentos necessários

• CPF
• RG
• Comprovante de residência
• Título de eleitor
• Contrato social (caso já tenha uma sociedade ou queira estruturar a empresa de forma mais formal)

LTDA (Limitada)

A LTDA (ou sociedade limitada) é uma das formas jurídicas mais comuns de empresa no Brasil. A LTDA é indicada para empreendedores que buscam expandir o negócio com mais segurança e formalidade.

Quando você abre uma empresa LTDA, está criando uma sociedade com a responsabilidade limitada dos sócios. Assim, uma empresa LTDA é uma modalidade jurídica que permite que dois ou mais sócios se unam para empreender, compartilhando as responsabilidades e os lucros.

Cada sócio possui uma participação definida no capital social, e as obrigações financeiras da empresa são limitadas ao valor que cada um investiu no negócio.

Como funciona um CNPJ LTDA?

O CNPJ de uma empresa LTDA funciona da mesma forma que qualquer outro CNPJ, identificando a empresa perante a Receita Federal. Porém, a diferença é que, no caso de uma LTDA, ele é compartilhado entre os sócios.

Limite máximo de faturamento

Ao contrário de categorias como o MEI e o EI, a empresa LTDA não possui um limite de faturamento específico. A escolha de um entre os três tipos de regimes tributários (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real) vai depender do porte da empresa e do seu faturamento anual, que pode chegar até R$ 4,8 milhões para o Simples Nacional.

Como abrir

Abrir uma empresa LTDA envolve alguns passos formais. Primeiramente, é necessário elaborar o contrato social, que define as regras do negócio e a participação de cada sócio. Depois, é preciso registrar o contrato na Junta Comercial do estado onde a empresa estará localizada e obter o CNPJ na Receita Federal.

Documentos necessários

• CPF e RG dos sócios
• Comprovante de residência dos sócios
• Título de eleitor
• Contrato social (que deve ser elaborado com a ajuda de um contador ou advogado)
• Comprovante de endereço da empresa

Sociedade Limitada Simples (SS)

A Sociedade Limitada Simples (SS) é uma modalidade de empresa bastante recente, criada para simplificar a burocracia para pequenos negócios. Assim como a Sociedade Limitada (LTDA), a SS permite que dois ou mais sócios dividam a responsabilidade pela empresa, mas com regras mais simplificadas e menos custos operacionais, ideal para empreendedores que querem formalizar a sociedade sem muitas complicações.

A Sociedade Limitada Simples (SS) pode optar pelo regime do Simples Nacional, que permite um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Isso torna a SS uma excelente opção para quem está começando e quer uma estrutura mais simples, com menos custos fiscais e tributários.

Como abrir

A abertura de uma Sociedade Limitada Simples (SS) é feita de maneira similar à abertura de uma LTDA. O primeiro passo é a elaboração de um contrato social simplificado, que deve ser registrado na Junta Comercial do estado. Após isso, o CNPJ é obtido pela Receita Federal e a empresa estará pronta para operar.

Documentos necessários

• CPF e RG dos sócios
• Comprovante de residência dos sócios
• Título de eleitor dos sócios
• Contrato social simplificado
• Comprovante de endereço da empresa

Sociedade Anônima (SA)

A Sociedade Anônima (SA) é uma forma jurídica utilizada por empresas de maior porte, onde o capital é dividido em ações, permitindo que qualquer pessoa compre e se torne acionista.

A sigla "SA" é usada para indicar que uma empresa é uma sociedade anônima, e seus acionistas não possuem responsabilidade pessoal pelas dívidas da empresa, limitando-se ao valor das ações que possuírem.

Essa estrutura é indicada para empresas que buscam captar recursos no mercado de ações ou que têm um grande número de sócios.

Diferente das categorias menores como o MEI ou o EI, a Sociedade Anônima (SA) não possui limite máximo de faturamento.

Contudo, para que a empresa se mantenha no regime do Simples Nacional (se optado), o faturamento não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões ao ano. Empresas SA de grande porte, normalmente, seguem os regimes de Lucro Presumido ou Lucro Real, com faturamentos bem acima desse valor.

Como abrir

Abrir uma Sociedade Anônima (SA) exige uma estrutura mais complexa do que a abertura de uma empresa LTDA ou MEI. O processo envolve a elaboração de um estatuto social, que deverá ser registrado na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a obtenção de um CNPJ na Receita Federal.

Caso seja uma SA de capital aberto, a empresa também precisará ser registrada na Bolsa de Valores, o que exige um processo de auditoria e mais formalidades.

Documentos necessários

• CPF e RG dos sócios fundadores
• Comprovante de residência dos sócios fundadores
• Título de eleitor dos sócios fundadores
• Estatuto Social da empresa
• Comprovante de endereço da sede da empresa
• Formulários e documentos exigidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) caso a empresa seja de capital aberto

Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)

SLU (Sociedade Limitada Unipessoal) é uma modalidade de empresa que permite a abertura de uma sociedade limitada por uma única pessoa, sem a necessidade de um sócio.

Essa opção é ideal para quem deseja empreender de forma limitada, com maior segurança jurídica, mas sem a obrigatoriedade de dividir a gestão com outros sócios.

A SLU funciona de forma semelhante à LTDA, mas sem a exigência de ter mais de um proprietário, o que a torna uma excelente opção para quem quer mais flexibilidade e controle total sobre o negócio.

Assim como a LTDA, a SLU pode se enquadrar no regime do Simples Nacional, e o limite de faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. Empresas SLU com faturamento acima desse valor podem optar por outros regimes tributários, como o Lucro Presumido ou Lucro Real.

Como abrir

A abertura de uma SLU é simples, mas exige que o empreendedor elabore o contrato social, assim como na LTDA, especificando as informações da empresa e a participação do único sócio.

Após isso, o contrato deve ser registrado na Junta Comercial e, em seguida, o CNPJ é obtido na Receita Federal. A grande vantagem é que, ao ser o único sócio, você tem controle total sobre o negócio, mas com a proteção da responsabilidade limitada.

Ou seja, conforme também acontece na LTDA, o patrimônio de quem tem empresa SLU fica separado dos bens e capital da empresa. Portanto, caso o negócio venha a falir, o patrimônio pessoal não poderá ser usado para quitações de dívidas do negócio.

Documentos necessários

• CPF e RG do sócio único
• Comprovante de residência do sócio
• Título de eleitor do sócio
• Contrato social (com cláusulas adaptadas à SLU)
• Comprovante de endereço da empresa

Como escolher o tipo de empresa para abrir?

Escolher o tipo de empresa para abrir pode parecer difícil no começo, mas é importante pensar em alguns pontos-chave para encontrar a opção certa para o seu negócio. Aqui estão algumas dicas simples para te ajudar:

1. Quantos sócios você terá?

Se você quer abrir o próprio negócio individualmente, a opção mais simples pode ser o MEI ou SLU (Sociedade Limitada Unipessoal). Mas, se você pretende ter sócios, a melhor opção pode ser uma LTDA, que é uma empresa com mais de uma pessoa.

2. Qual o tamanho do seu negócio?

Caso seu negócio seja pequeno e seu faturamento não ultrapasse R$ 81 mil por ano, o MEI é uma excelente escolha. Ele é ideal para quem trabalha sozinho e tem um negócio pequeno. Se você prevê que seu faturamento vai ser maior, pode ser interessante pensar em uma LTDA, que permite faturar bem mais.

3. Você quer ser o único responsável?

Quer ter total controle sobre a empresa e ser o único dono, a SLU é uma boa opção. Assim, você tem a responsabilidade limitada, mas sem precisar de sócios. No MEI, a responsabilidade também é limitada, mas o modelo é mais simplificado.

4. Quais são os seus objetivos?

Se você está começando um pequeno negócio e não tem planos de abrir uma grande empresa agora, o MEI ou o EI (Empresário Individual) são os mais adequados. Para quem tem grandes planos de crescimento, como captar investimento ou abrir uma empresa de grande porte no futuro, uma SA ou uma LTDA seriam mais indicadas.

5. Qual seu limite para pagamento de impostos?

Cada tipo de empresa tem uma forma diferente de pagar impostos. O MEI tem uma taxa fixa bem baixa, o que é ótimo para quem está começando. Já outras opções, como LTDA ou EI, podem ter uma carga tributária maior, mas também trazem mais flexibilidade para empresas maiores.

Resumo rápido: o modelo ideal para o seu negócio

• MEI: modelo simples, ideal para quem está começando sozinho e tem um faturamento pequeno.
• EI: opção para quem quer ser o único dono, mas não precisa das facilidades do MEI.
• LTDA: indicado para quem tem sócios e busca mais flexibilidade e maior limite de faturamento.
• SA: para quem tem grandes planos de crescimento e quer abrir uma empresa de grande porte.

Se mesmo depois de entender as diferenças entre os tipos de empresa, ainda restar alguma dúvida, não se preocupe! O caminho recomendado é começar com o MEI, que é simples, rápido e oferece muitos benefícios para quem está dando os primeiros passos com o seu negócio.

Além disso, saiba que regularizar sua primeira empresa como MEI não é uma decisão definitiva. Você pode trocar de regime depois, conforme o seu negócio cresce. O MEI vai te ajudar a se habituar à administração do seu empreendimento de forma descomplicada.

Agora, se seus planos incluem abrir uma empresa maior, ou se você pretende ter sócios, aí sim pode ser interessante procurar a orientação de um contador. Ele vai te ajudar a tomar a decisão certa, levando em conta seus planos de crescimento e o tipo de empresa que deseja montar.

Mas, para quem está começando, não tenha medo de abrir no Portal do Empreendedor como MEI. É um ótimo ponto de partida para você crescer no seu próprio ritmo!

Quais as vantagens de formalizar uma empresa?

Formalizar o seu negócio traz muitos benefícios, tanto para você, como empresário, quanto para os seus colaboradores (caso tenha uma equipe). A formalização oferece segurança jurídica, acesso a crédito, visibilidade no mercado e muito mais. Confira:

• Acesso a crédito: facilita a obtenção de empréstimos e financiamentos.
• Emissão de notas fiscais: essencial para empresas que vendem para outras empresas ou para o público em geral.
• Segurança jurídica: protege contra problemas legais, deixando seu negócio mais seguro.
• Benefícios fiscais: alguns regimes tributários, como o Simples Nacional, podem resultar em menores impostos.
• Credibilidade no mercado: clientes confiam mais em empresas formalizadas.
• Regularização: evita multas e problemas com órgãos fiscais.

Além disso, você e as pessoas que sua empresa empregar (caso tenha funcionários) terão direitos trabalhistas, como Férias, 13º salário e INSS, proporcionando um ambiente mais seguro e justo.

Como formalizar meu e-commerce?

Se você está vendendo pela internet, formalizar o e-commerce é um passo essencial para garantir a legalidade e a expansão do seu negócio. A formalização ajuda a ter mais segurança jurídica e credibilidade no mercado online.

Passos para formalizar seu e-commerce

• Escolher o tipo de empresa: MEI, EI, LTDA ou outro, conforme o porte do seu negócio.
• Obter o CNPJ: essencial para emitir notas fiscais e operar legalmente.
• Escolher o regime tributário: como o Simples Nacional, que pode ser vantajoso para pequenos negócios.
• Cadastrar-se na Receita Federal: para garantir que sua empresa esteja devidamente registrada.
• Emitir notas fiscais eletrônicas: obrigatória para a venda de produtos ou serviços pela internet.
• Abrir conta bancária empresarial: facilita a gestão financeira e evita confusão com contas pessoais.

Esses passos garantem que você esteja no caminho certo para formalizar seu e-commerce e expandir seu negócio com mais segurança e vantagens fiscais.

Use a credibilidade para vender ainda mais

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