Abriu uma empresa MEI para profissionalizar o seu negócio e está em dúvida sobre o limite de faturamento MEI?
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma forma simplificada de formalização para pequenos negócios.
O MEI proporciona diversas vantagens para o empreendedor, como carga tributária reduzida, emissão de notas fiscais e benefícios previdenciários.
No entanto, para se enquadrar na modalidade de MEI, existe um limite de faturamento anual que deve ser respeitado.
Neste artigo, você irá entender o que é o limite de faturamento MEI, como funciona, o que fazer se você ultrapassar esse limite e ainda aprender como fazer a declaração da DASN-SIMEI.
O que você vai ver por aqui:
- O que é limite de faturamento MEI?
- Qual a diferença entre lucro e faturamento?
- Quanto o MEI pode faturar?
- Como calcular meu faturamento anual?
- O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?
- Como declarar o faturamento anual do MEI?
- MEI precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?
O que é o limite de faturamento MEI?
O limite de faturamento do MEI é o valor máximo que o Microempreendedor Individual pode faturar por ano em receitas brutas para permanecer enquadrado nessa categoria.
Esse valor é definido pelo governo para garantir que apenas pequenos negócios utilizem o regime simplificado.
Atualmente, o teto anual é de R$ 81 mil. Para quem abre o MEI ao longo do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Qual a diferença entre lucro e faturamento?
Para entender melhor o limite de faturamento MEI, é importante distinguir o faturamento do lucro. Apesar de comumente serem utilizados como sinônimos, eles não são a mesma coisa.
O faturamento refere-se ao total bruto de vendas ou serviços prestados por um negócio. Já o lucro é o que sobra do faturamento após subtrair todas as despesas e custos operacionais.
Em resumo:
- Faturamento: total bruto de vendas ou serviços.
- Lucro: faturamento menos despesas e custos.
Dessa forma, o limite de faturamento do MEI considera todas as receitas da sua empresa, independente das despesas.
💡Saiba mais: Como calcular margem de lucro no e-commerce
Quanto o MEI pode faturar?
O limite de faturamento para o MEI é uma das questões mais importantes para garantir os benefícios da modalidade de Microempreendedor Individual, evitando problemas fiscais.
Qual o limite de faturamento anual do MEI em 2026?
O limite de faturamento do MEI em 2026 é de R$ 81 mil por ano.
Esse valor corresponde à receita bruta anual permitida para que o empreendedor permaneça enquadrado como Microempreendedor Individual.
Existe uma proposta para aumentar o teto para R$ 120 mil, mas ela ainda não foi aprovada.
Qual o limite de faturamento MEI mensal em 2026?
O limite médio mensal do MEI em 2026, é de R$ 6.750.
Esse valor corresponde à divisão do teto anual de R$ 81 mil por 12 meses. Embora o faturamento possa variar ao longo do ano, é fundamental que a soma total das receitas não ultrapasse o limite anual permitido.
👉 Veja também:
- Como melhorar a gestão financeira do seu negócio
- Como calcular pró-labore: quanto você realmente deveria ganhar?
Como calcular o meu faturamento anual?
Para calcular o seu faturamento anual como MEI e saber se você está dentro do limite permitido, basta somar todas as receitas mensais do seu negócio.
Você pode fazer isso somando todas as notas fiscais emitidas.
Se você fez a abertura do seu MEI recentemente, lembre-se de considerar o faturamento limite proporcional.
Por exemplo, se você iniciou as atividades formalizadas em maio, seu limite proporcional será referente aos 8 meses de atuação, ou seja, 8 partes de 12 do valor anual, totalizando R$54 mil.
Exemplificando o cálculo:
- 81.000 ÷ 12 = 6.750
- 6.750 X 8 = 54.000
Para manter o controle de receitas do seu negócio e a gestão do seu faturamento, é fundamental fazer o fluxo de caixa.
Para isso, você pode utilizar uma planilha pronta, que concentra todas as entradas e saídas de dinheiro em um único local.
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O que acontece se eu ultrapassar o limite de faturamento?
Se o seu faturamento anual ultrapassar o limite permitido para a modalidade, além da alteração na sua categoria fiscal, outras consequências podem ocorrer, dependendo do percentual ultrapassado. Confira:
Limite ultrapassado até 20%
Caso o faturamento seja excedido em no máximo 20% (até R$97,2 mil), será necessário pagar uma DAS complementar e seu negócio poderá continuar operando na modalidade de MEI até o final do ano fiscal vigente.
No ano seguinte, será necessário transitar para a modalidade de Microempresa (ME).
Limite ultrapassado acima de 20%
No caso do valor ultrapassado exceder os 20% (acima de R$97,2 mil), será necessário solicitar imediatamente o desenquadramento do MEI e transitar para a modalidade de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), a depender da faixa atual de faturamento.
Em resumo:
- Limite ultrapassado em até 20% → paga DAS complementar + desenquadramento no ano seguinte
- Limite ultrapassado acima de 20% → desenquadramento imediato + retroativo
💡Saiba mais: Tipos de empresa: saiba tudo sobre MEI, EI, LTDA, SS, SA e SLU
Como declarar o faturamento anual do MEI?
Para permanecer enquadrado como Microempreendedor Individual, é obrigatório enviar, todos os anos, a declaração de faturamento referente ao ano-calendário anterior.
Essa obrigação é cumprida por meio da DASN-SIMEI.
O que é a DASN-SIMEI?
DASN-SIMEI é a Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual. Trata-se do documento em que o MEI informa à Receita Federal o total do faturamento bruto obtido no ano anterior.
A entrega é obrigatória, mesmo que a empresa não tenha registrado faturamento no período.
Quando declarar a DASN-SIMEI?
O documento deve ser enviado até o dia 31 de maio de 2026, no Portal do Empreendedor. A declaração deve reunir as informações sobre as contribuições e o faturamento da empresa em 2025, além de empregados que eventualmente o MEI tenha tido.
Como declarar a DASN-SIMEI?
Para fazer a declaração, o primeiro passo é fazer um relatório de todas as receitas obtidas durante o ano e conferir se estão de acordo com os valores das notas fiscais emitidas.
Após ter os valores em mãos, siga o passo a passo abaixo:
1. Acesse o portal do Simples Nacional, fazendo login com o seu CNPJ;
2. Selecione o ano-calendário referente ao ano fiscal anterior;
3. Informe os valores de receita conforme sua atividade e se teve algum empregado durante o período.
4. Confira os valores importados do PGMEI referente às DAS do ano-calendário e clique em “Transmitir”.
Prontinho! Não esqueça de enviar sempre até o dia 31 de maio.
Não entreguei a DASN-SIMEI, e agora?
Caso você atrase a entrega da declaração, será necessário efetuar o pagamento de uma multa.
Essa multa pode variar de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% sobre o valor total dos tributos declarados, ou mínimo de R$50.
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MEI que não teve faturamento precisa declarar?
Sim. Mesmo que o MEI não tenha tido faturamento durante o ano, a entrega da DASN-SIMEI continua obrigatória. Nesse caso, basta informar que a empresa não teve receita no período.
MEI precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF)?
O MEI é isento de declarar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) se, como pessoa física, não tiver outros rendimentos tributáveis acima do limite de isenção estabelecido pela Receita Federal.
Porém, o IRPF é uma obrigação vinculada ao CPF, por isso, no caso de Microempreendedores Individuais que extrapolam o limite de isenção de rendimentos tributáveis ou se enquadrem em algum dos outros critérios de exigência, será necessário declarar o imposto de renda normalmente.
👉 Confira: Quem precisa declarar IRPF em 2026
Em 2026, o prazo de entrega do IRPF ainda não foi divulgado. Mas deve seguir o padrão de anos anteriores, começando em março até o último dia útil de maio.
A entrega da declaração sempre deve ser feita por meio do programa disponibilizado pela Receita Federal.
Como aumentar o faturamento com planejamento no MEI
Crescer é o objetivo de todo empreendedor. Para quem atua como MEI, o ideal é que esse crescimento aconteça com organização financeira e visão estratégica.
O limite anual de R$ 81 mil funciona como uma etapa dentro da jornada do negócio. Ao acompanhar o faturamento mês a mês, você consegue prever quando estará próximo do teto e se preparar com antecedência para uma possível migração para Microempresa (ME).
Esse planejamento evita surpresas e transforma o aumento de receita em um movimento estruturado, não em um problema fiscal.
Além disso, crescer não significa apenas vender mais. Melhorar margem de lucro, otimizar custos operacionais e aumentar a eficiência da operação são formas inteligentes de evoluir o negócio com mais rentabilidade.
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