Atraso na entrega: o que diz a lei e como o lojista deve agir
Por Gabriela Voigt
✔ Conteúdo criado por humano
·
5 min de leitura
·
Um pedido atrasa e a primeira mensagem do cliente já chega cobrando uma resposta. Para muitos lojistas, é o momento mais desconfortável da venda: não dá para prometer o que não se pode garantir, mas também não dá para ignorar.
A boa notícia é que a lei já define exatamente o que o cliente pode exigir nesses casos. Conhecer essas regras tira o lojista do improviso e evita prejuízo com reclamações no Procon ou no Reclame Aqui.
Neste guia, você entende o que caracteriza o atraso, o que diz o Código de Defesa do Consumidor, como funciona a indenização nas principais transportadoras e o que fazer na prática quando um pedido sai do prazo previsto para a entrega.
O que você vai ver por aqui:
- O que pode ser considerado atraso na entrega de encomendas?
- O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre atraso na entrega
- Quem é responsável pelo atraso: a loja virtual ou a transportadora?
- Como funciona a indenização das transportadoras por atraso na entrega
- O que fazer quando a entrega de um pedido atrasa na sua loja
- Como reduzir os riscos de atraso na entrega no seu e-commerce
- Como a SuperFrete ajuda a evitar problemas com atraso na entrega
O que pode ser considerado atraso na entrega de encomendas?
A entrega pode ser considerada atrasada quando o produto não chega dentro do prazo informado no momento da compra.
Esse prazo pode constar no site da loja virtual, no aplicativo, na nota fiscal ou em qualquer comunicação enviada ao comprador.
Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), toda informação apresentada ao cliente antes da compra passa a fazer parte do contrato.
E o artigo 35 do CDC chama esse cenário de atraso na entrega de descumprimento de oferta. Esse artigo define o que o consumidor pode exigir quando isso acontece.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor sobre atraso na entrega
O CDC não fixa um número de dias padrão para entregas, sendo esse prazo definido pela própria loja virtual no momento da compra. O que a lei garante é que esse prazo, uma vez informado, precisa ser cumprido.
Quando isso não acontece, o artigo 35 garante ao consumidor o direito de escolher entre três caminhos possíveis:
- Exigir o cumprimento forçado da entrega, nos termos do que foi oferecido;
- Aceitar outro produto ou serviço equivalente, se a loja tiver essa opção disponível;
- Desistir da compra, com direito à devolução integral do valor pago, incluindo o frete, além de eventuais perdas e danos relacionados à demora.
A escolha entre essas três opções é do consumidor, não da loja online. Isso significa que o lojista não pode insistir em manter a venda ou empurrar um prazo maior quando o cliente já optou pelo reembolso.
Outro ponto que costuma gerar dúvida é a responsabilidade quando o atraso não tem relação direta com a loja, e sim com a transportadora responsável pelo envio.
Quem é responsável pelo atraso: a loja virtual ou a transportadora?
Mesmo quando o atraso é causado pela transportadora contratada para o envio, a responsabilidade perante o consumidor continua sendo da loja virtual.
O artigo 18 do CDC trata fornecedores e transportadores como solidariamente responsáveis pelo cumprimento do prazo. Mas isso não muda quem o cliente vai cobrar primeiro: o vendedor.
Na prática, o consumidor não tem motivo para entrar em contato com a transportadora. Ele comprou da loja, recebeu o prazo da loja e é à loja que ele vai reclamar.
Esse detalhe reforça por que escolher bem o serviço de envio faz diferença direta na reputação do negócio. O atraso pode ter origem fora do controle do lojista, mas quem responde por ele, no fim das contas, é quem vendeu.
Como funciona a indenização das transportadoras por atraso na entrega
Quando o atraso na entrega ocorre por falha da transportadora, existe uma camada adicional de proteção: a indenização pelo tempo de atraso, prevista nas regras de cada serviço de envio.
As regras variam de transportadora para transportadora, mas seguem uma lógica parecida. Quando a falha é do serviço de envio, o valor pago pelo frete é devolvido total ou parcialmente, conforme o tempo de atraso.
Nos Correios, esse cálculo é progressivo e varia conforme a modalidade de envio contratada.
Transportadoras privadas, como Jadlog e Loggi, têm critérios próprios de indenização. Eles costumam estar vinculados ao valor declarado da encomenda e ao tipo de ocorrência registrado no rastreio.
Quem pode solicitar a indenização por atraso na entrega?
Em todos os casos, o pedido de indenização parte de quem contratou o frete, ou seja, geralmente o lojista, e não diretamente do consumidor final.
Isso reforça a importância de conhecer o processo de cada transportadora para conseguir reaver o valor e, se for o caso, repassar a solução ao cliente.
Quando a indenização por atraso na entrega não se aplica?
Essa indenização cobre o valor pago no frete, mas não é automática para qualquer situação.
Nos Correios, por exemplo, não há indenização quando o objeto foi postado sem registro ou quando há erro de endereçamento causado pelo remetente.
Também não há cobertura quando o conteúdo não foi declarado corretamente, ou quando o atraso decorre de força maior, como enchentes. Transportadoras privadas costumam ter exclusões semelhantes em contrato.
Para o lojista, conhecer essas regras evita dois erros comuns: prometer ao cliente uma indenização que não existe na situação específica, e deixar de solicitar uma indenização à qual o negócio tem direito.
O que fazer quando a entrega de um pedido da sua loja online atrasa
Diante de um atraso identificado, seja por reclamação do cliente ou por monitoramento do próprio rastreio, alguns passos ajudam a resolver a situação com mais segurança jurídica e menos desgaste com o consumidor:
- Confirme o atraso no rastreio antes de responder ao cliente, para informar com precisão o status real do pedido;
- Avise o cliente proativamente, sempre que possível antes que ele precise perguntar, explicando o que aconteceu e o que será feito;
- Apresente as opções previstas no CDC, que são continuar aguardando a entrega, receber outro produto equivalente ou cancelar com reembolso integral (incluindo o frete);
- Registre a solicitação por escrito, por e-mail, chat ou WhatsApp, para ter um comprovante se o caso evoluir para reclamação formal;
- Cumpra o prazo combinado para a solução, já que o consumidor pode acionar o Procon ou o Juizado Especial Cível se a situação não for resolvida amigavelmente.
Vale lembrar que negar as opções legais ao cliente tende a piorar a situação, tanto pelo risco de reclamação formal quanto pelo impacto na reputação da loja em sites como o Reclame Aqui.
Resolver bem um atraso pontual é importante, mas reduzir a frequência com que eles acontecem tem impacto ainda maior na gestão logística do e-commerce como um todo.
Como reduzir os riscos de atraso na entrega do seu e-commerce
Atrasos vão continuar acontecendo, principalmente em datas de alta demanda, mas alguns ajustes na rotina ajudam a reduzir a frequência e o impacto deles.
Diversifique a transportadora utilizada
Diversificar a transportadora utilizada para os envios evita que toda a operação dependa de um único serviço. Quando um parceiro logístico passa por instabilidade, ter uma alternativa pronta evita que isso afete todos os pedidos.
Trabalhar com mais de uma opção de envio também ajuda a equilibrar preço e prazo conforme o perfil de cada cliente.
Encomendas urgentes podem seguir por um serviço mais rápido, enquanto pedidos sem pressa usam uma opção mais econômica.
Acompanhe o rastreio dos pedidos já postados
Acompanhar o rastreio dos pedidos já postados permite identificar um atraso antes que o cliente precise perguntar.
Isso transforma uma reclamação em uma comunicação proativa, recebida de forma muito mais positiva.
Monitorar esse status com regularidade também ajuda a separar um atraso pontual de um problema recorrente com determinada transportadora ou região.
Esse tipo de padrão é o que indica quando vale a pena revisar as opções de envio disponíveis na sua loja virtual.
Agilize o despacho das encomendas
Agilizar o despacho das encomendas reduz a chance de o atraso na entrega começar ainda dentro de casa, antes mesmo de a transportadora assumir o pacote.
Embalar o pedido com antecedência e despachá-lo logo após a confirmação do pagamento ajuda o produto a entrar mais rápido na cadeia de distribuição, o que reduz a margem de risco ao longo do trajeto.
Mantenha o cliente informado durante todo o processo
Manter o cliente informado durante todo o processo de entrega segue sendo a forma mais eficaz de reduzir o desgaste quando um imprevisto acontece, mesmo quando a causa está fora do controle direto do lojista.
Uma mensagem simples, avisando sobre o status do pedido antes que o cliente precise perguntar, já é suficiente para transformar a percepção do cliente e melhorar sua experiência com a loja online.
Como a SuperFrete ajuda a evitar problemas com atraso na entrega
Para reduzir a chance de atraso na entrega e reagir rápido quando ele acontece, ajuda ter controle sobre as opções de envio disponíveis e sobre o status de cada pedido.
Na SuperFrete, é possível calcular preço e prazo com diferentes transportadoras antes de emitir a etiqueta. Isso facilita escolher a opção mais adequada para cada tipo de encomenda e prazo prometido ao cliente.
O acompanhamento do rastreio também fica centralizado em um só lugar para os fretes emitidos pela plataforma. Isso ajuda a identificar atrasos com antecedência e agir antes que o cliente precise reclamar.
Tudo isso sem mensalidade ou volume mínimo de envios, com suporte disponível quando a operação precisar de ajuda:
Acompanhe todas as novidades e lançamentos da SuperFrete no Instagram, Linkedin, Twitter, Youtube, Facebook e TikTok.
Gabriela Voigt
Gabriela Voigt é jornalista especializada em produção de conteúdo para e-commerce, integrante da equipe SuperFrete.