Minha mercadoria foi apreendida. E agora?
Se sua encomenda estiver com o status de apreensão, significa que ela foi retida por algum órgão de fiscalização, como parte dos procedimentos de inspeção realizados em cargas que circulam no Brasil.
Essas inspeções têm como objetivo garantir o cumprimento das regras da Receita Federal, e estão fora do controle tanto da transportadora quanto da SuperFrete.
🚨 Por que isso acontece?
-
A fiscalização é feita por órgãos como a Receita Federal ou Secretarias da Fazenda Estaduais (SEFAZ).
-
Normalmente, são retidos lotes inteiros de cargas, e todos os pacotes daquele lote só seguem viagem após a vistoria completa.
Existem dois tipos de retenção:
1. Carga Parada para Liberação Fiscal
-
Mesmo que tudo esteja certo com a encomenda, ela pode ser retida por estar em um lote em análise.
-
Se não houver pendência tributária, o remetente deve aguardar a liberação.
📌 Dica: O status pode ser acompanhado no site da SEFAZ do estado responsável.
2. Carga Parada e Apreendida
-
Ocorre quando há irregularidades fiscais ou legais graves.
-
Neste caso, o pacote não será entregue nem devolvido.
-
O remetente poderá ser convocado a prestar esclarecimentos ao órgão fiscalizador.
-
Não há reembolso ou indenização para esse tipo de ocorrência.
✅ O que fazer?
🔍 Passo a passo recomendado:
-
Acesse o site da SEFAZ ou Receita Federal, conforme o caso.
-
Verifique se há pendências fiscais relacionadas ao envio.
-
Entre em contato diretamente com o órgão que fez a retenção, para obter orientações sobre liberação ou os próximos passos.
⚠️ Importante:
As transportadoras não têm autonomia nesses casos, e não se responsabilizam por atrasos decorrentes dessas ações.